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Decreto regulamenta a proibição do comércio de bebidas em embalagem de vidro

O prefeito João Afonso Sólis assinou o Decreto nº. 858/02/02/2010, já publicado e que dispõe sobre a proibição do comércio e da utilização de bebidas e similares em embalagens de vidro, durante o período de carnaval e nos locais onde há necessidade de prevenir eventuais riscos à população.
A proibição abrange o Carnapraça que será realizado na Praça Raul Leme nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro, das 14h00 às 18h00, bem como o Carna Família que acontecerá na Avenida Deputado Virgilio de Carvalho Pinto - Cidade Planejada I, no dia 14 de fevereiro, das 14h00 às 18h00.
Está ainda proibido, nos mesmos locais, o comércio de fogos de artifícios; o Decreto também proíbe aqueles que possam colocar em risco a integridade física ou ameacem criar situação de pânico.
Os balcões dos estabelecimentos comerciais ou equivalentes, não poderão conter sobre eles garrafas de vidro se houver livre acesso da população.
O descumprimento do decreto, assim como da legislação que rege o comércio de bebidas, fogos e demais produtos, acarretará ao infrator a aplicação das penalidades legais e a apreensão dos produtos e quando for o caso, o flagrante com intervenção da autoridade policial.
As proibições determinadas estendem-se às manifestações que envolvam trios elétricos ou equivalentes.
A Guarda Municipal e a Divisão de Fiscalização ficam encarregadas de dar efetividade ao conteúdo do decreto, além da cooperação dos órgãos de todos os níveis co-responsáveis pela segurança pública do evento.

 

Eleição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ocorreu na quarta-feira

A Assembléia Geral de Eleição dos representantes de entidades civis legalmente constituídas, com a finalidade de integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bragança Paulista (COMDEMA), foi realizada na parte da manhã dessa quarta-feira, 3, no Salão Nobre "Paulo Gino Checchetini", no Palácio Santo Agostinho, sede do Poder Executivo.
Conforme esclareceu o secretário municipal de Meio Ambiente, Joaquim Gilberto de Oliveira, o COMDEMA é paritário e a eleição foi para escolher os membros representantes de diferentes segmentos da sociedade bragantina, enquanto os demais cargos serão indicados pelos poderes públicos.
O resultado do pleito eleitoral com as dez entidades que disputaram os cargos, seis asseguraram a participação no CONDEMA: Câmara de Dirigentes Lojistas (nove votos); Associação de Moradores do Jardim América I, II e III (oito votos); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (sete votos); Comunidade Sorriso (cinco votos); Centro de Educação Tecnológica "Paula Souza" - FATEC (oito votos); Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - FESB (nove votos).
Importante registrar que das seis entidades que elegeram representantes, três concorreram para uma vaga cada uma e outras três para duas vagas cada uma.
A posse acontecerá na quinta-feira, 11 e após a indicação dos representantes dos poderes públicos, o COMDEMA terá 24 participantes que terão a responsabilidade de eleger o presidente, já que a legislação pertinente não assegura tal cargo para o secretário municipal de Meio Ambiente.

Texto: J. Flávio Fanucci Bueno

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05 de Fevereiro...

Nascimentos

1878 - André Citroën, fundador da marca de automóveis francesa Citroën (m. 1935).
1908 - Eugen Weidmann, criminoso alemão, última pessoa a ser guilhotinada em público na França (m. 1939).
1944 - Henfil, cartunista brasileiro (m. 1988).
1947 - Regina Duarte, atriz brasileira.
1965 - Gheorghe Hagi, ex-futebolista romeno.
1972 - Mary Elizabeth, Princesa Herdeira da Dinamarca.
1984 - Carlos Tévez, futebolista argentino.
1985 - Cristiano Ronaldo, futebolista português.
1992 - Neymar, futebolista brasileiro.

Eventos históricos

1599 - Invasões holandesas do Brasil: os holandeses são repelidos pela primeira vez, no Rio de Janeiro
1915 - Pancho Villa assume o poder militar e civil no México
1966 - Golpe Militar de 1964 no Brasil: é editado o Ato Institucional AI-3
1973 - Os Estados Unidos enterram o último soldado morto na Guerra do Vietnã, conflito que oficialmente acabou só em abril de 1975
1987 - A URSS lança a astronave Soyuz TM-2, com dois astronautas a bordo, para colocar em órbita uma estação espacial permanente
1999 - Mike Tyson é condenado a um ano de prisão por ter agredido duas pessoas, em 31 de agosto do ano anterior.
1953 - A Disney lança uma versão animada do personagem da história de Peter Pan.
1943 - O pugilista peso-médio americano Jake La Motta, conhecido por "Búfalo do Bronx", infligiu a Sugar Ray Robinson sua primeira derrota.

   
 

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