Decreto regulamenta
a proibição do comércio de bebidas em embalagem
de vidro
O prefeito João
Afonso Sólis assinou o Decreto nº. 858/02/02/2010, já
publicado e que dispõe sobre a proibição do comércio
e da utilização de bebidas e similares em embalagens de
vidro, durante o período de carnaval e nos locais onde há
necessidade de prevenir eventuais riscos à população.
A proibição abrange o Carnapraça que será
realizado na Praça Raul Leme nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro,
das 14h00 às 18h00, bem como o Carna Família que acontecerá
na Avenida Deputado Virgilio de Carvalho Pinto - Cidade Planejada I,
no dia 14 de fevereiro, das 14h00 às 18h00.
Está ainda proibido, nos mesmos locais, o comércio de
fogos de artifícios; o Decreto também proíbe aqueles
que possam colocar em risco a integridade física ou ameacem criar
situação de pânico.
Os balcões dos estabelecimentos comerciais ou equivalentes, não
poderão conter sobre eles garrafas de vidro se houver livre acesso
da população.
O descumprimento do decreto, assim como da legislação
que rege o comércio de bebidas, fogos e demais produtos, acarretará
ao infrator a aplicação das penalidades legais e a apreensão
dos produtos e quando for o caso, o flagrante com intervenção
da autoridade policial.
As proibições determinadas estendem-se às manifestações
que envolvam trios elétricos ou equivalentes.
A Guarda Municipal e a Divisão de Fiscalização
ficam encarregadas de dar efetividade ao conteúdo do decreto,
além da cooperação dos órgãos de
todos os níveis co-responsáveis pela segurança
pública do evento.
Eleição
de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ocorreu
na quarta-feira
A Assembléia Geral de Eleição dos representantes
de entidades civis legalmente constituídas, com a finalidade
de integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bragança
Paulista (COMDEMA), foi realizada na parte da manhã dessa quarta-feira,
3, no Salão Nobre "Paulo Gino Checchetini", no Palácio
Santo Agostinho, sede do Poder Executivo.
Conforme esclareceu o secretário municipal de Meio Ambiente,
Joaquim Gilberto de Oliveira, o COMDEMA é paritário e
a eleição foi para escolher os membros representantes
de diferentes segmentos da sociedade bragantina, enquanto os demais
cargos serão indicados pelos poderes públicos.
O resultado do pleito eleitoral com as dez entidades que disputaram
os cargos, seis asseguraram a participação no CONDEMA:
Câmara de Dirigentes Lojistas (nove votos); Associação
de Moradores do Jardim América I, II e III (oito votos); Sindicato
dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (sete votos); Comunidade
Sorriso (cinco votos); Centro de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - FATEC (oito votos); Fundação
Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - FESB (nove
votos).
Importante
registrar que das seis entidades que elegeram representantes, três
concorreram para uma vaga cada uma e outras três para duas vagas
cada uma.
A posse acontecerá na quinta-feira, 11 e após a indicação
dos representantes dos poderes públicos, o COMDEMA terá
24 participantes que terão a responsabilidade de eleger o presidente,
já que a legislação pertinente não assegura
tal cargo para o secretário municipal de Meio Ambiente.
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05
de Fevereiro...
Nascimentos
1878
- André Citroën, fundador da marca de automóveis
francesa Citroën (m. 1935).
1908 - Eugen Weidmann, criminoso alemão, última
pessoa a ser guilhotinada em público na França
(m. 1939).
1944 - Henfil, cartunista brasileiro (m. 1988).
1947 - Regina Duarte, atriz brasileira.
1965 - Gheorghe Hagi, ex-futebolista romeno.
1972 - Mary Elizabeth, Princesa Herdeira da Dinamarca.
1984 - Carlos Tévez, futebolista argentino.
1985 - Cristiano Ronaldo, futebolista português.
1992 - Neymar, futebolista brasileiro.
Eventos
históricos
1599 - Invasões holandesas do Brasil: os holandeses são
repelidos pela primeira vez, no Rio de Janeiro
1915 - Pancho Villa assume o poder militar e civil no México
1966 - Golpe Militar de 1964 no Brasil: é editado o Ato
Institucional AI-3
1973 - Os Estados Unidos enterram o último soldado morto
na Guerra do Vietnã, conflito que oficialmente acabou
só em abril de 1975
1987 - A URSS lança a astronave Soyuz TM-2, com dois
astronautas a bordo, para colocar em órbita uma estação
espacial permanente
1999 - Mike Tyson é condenado a um ano de prisão
por ter agredido duas pessoas, em 31 de agosto do ano anterior.
1953 - A Disney lança uma versão animada do personagem
da história de Peter Pan.
1943 - O pugilista peso-médio americano Jake La Motta,
conhecido por "Búfalo do Bronx", infligiu a
Sugar Ray Robinson sua primeira derrota.
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